AL-BA recebe projeto de lei do governo do estado que pretende diminuir preço do gás natural

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei de autoria do governo do estado que estabelece direções dos créditos obtidos pela Bahiagás. Conforme o texto, os valores obtidos através de disputas judiciais relacionadas a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seriam revertidos em benefícios aos usuários, podendo impactar na tarifa do gás natural.

"Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que 'disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais'", escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem anexada ao PL.

De acordo com o PL, que foi enviado na semana passada em regime de urgência, os valores também seriam usados para amortização de investimentos da concessionária, resultando na “compensação tarifária”. Além disso, a quantia também poderia ser utilizada para projetos de infraestrutura que poderia expandir a distribuição de gás natural pela Bahia.

Quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição;
Amortização dos investimentos pela concessionária, que serão compensados com redução na tarifa de distribuição;
Em investimentos em infraestrutura, objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a interiorização do gás no Estado

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, afirmou o governador.

O projeto do governo do estado também permite que a Bahiagás a negociar o recebimento dos créditos diretamente com a gestão federal, podendo acelerar a recepção dos valores.

Mesmo não sendo o uso mais comum, o gás natural pode ser utilizado em alguns casos como gás de cozinha em residências e indústrias com instalação específica. Ele também é usado em chuveiros térmicos, usinas termoelétricas e até como combustível de veículos.

Apesar da proposta ser enviada em regime de urgência, sua apreciação deve ocorrer apenas em agosto, quando os deputados estaduais retornam do recesso parlamentar.