AL-BA aprova LDO de 2026, “pacotão” de projetos do governo do estado e entra em recesso parlamentar

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026 em sessão realizada nesta terça-feira (17). A proposta foi analisada em dois turnos, conforme o prevê o Regimento Interno da Casa e teve apenas um voto contrário, do deputado estadual Hilton Coelho. Além da LDO, a AL-BA também apreciou um pacote de projetos de autoria do governo do estado.

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Assembleia entrará em recesso parlamentar. A previsão é de que as atividades da Casa seja retomadas no dia 5 de agosto deste ano.

Sobre os projetos aprovados, a LDO prevê onde os recursos serão alocados, estabelecendo prioridades e metas. No texto, a matéria projeta R$ 72 bilhões em receita e um crescimento de 3% no PIB no próximo ano. Vale destacar que o relator do projeto foi o deputado estadual Zé Raimundo (PT), que sugeriu emendas na matéria original.

Além da LDO, foram votados 16 projetos do executivo. Um deles foi a reestruturação de cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual da Defesa da Agropecuária (ADAB).

Dentre as pautas também foi apreciado a remissão parcial de créditos tributários de ICMS de empresas dos setores de refino de petróleo, extração e processamento de gás natural. Os deputados também aprovaram a redução do tempo mínimo exigido para que soldados da Polícia Militar do estado possam ser promovidos à graduação de cabo de 60 para 36 meses.

Por fim, a Assembleia votou o projeto enviado pelo governo do estado ainda nesta terça. Neste caso, a proposta modifica os percentuais destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (FMMP).