UPB recebe apoio do governo federal para acelerar votação do Refis da dívida previdenciária

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu a informação do Governo Federal nesta terça-feira (11) de que deve ocorrer ainda neste semestre a votação que prevê um novo refinanciamento da dívida previdenciária. A fala foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, em Brasília (DF). A primeira votação ocorrerá na Câmara Federal.

Além do refinanciamento previdenciário das prefeituras, a PEC 33/2023 prevê um novo regime de precatórios [dívidas judiciais a serem pagas por entes públicos]. Durante o evento, o presidente UPB, Quinho de Belo Campo (PSD) se reuniu com o ministro Alexandre Padilha e representantes de associações municipalistas de todo Brasil. No encontro, Padilha reforçou o apoio do Governo Lula à medida. O ministro disse que segue em articulação com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e líderes partidários foram convocados para indicar os membros da comissão especial que analisará a proposta.

“A gente vai empenhar todos os esforços do governo federal para aprovação da PEC66. Nós solicitamos do presidente Hugo Motta, semana passada, assim que ele tomou posse, a instalação mais rápida possível da comissão especial da PEC, ele já encaminhou o ofício aos líderes para que indiquem os membros e nós vamos precisar da mobilização de vocês para que a gente garanta a aprovação ainda neste semestre”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente da UPB, a demanda pelo Refis Previdenciário com parcelas de 300 meses e limitador de comprometimento da receita é antiga e foi aprovada no Senado com o apoio do presidente anterior da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e estacionou na Câmara no final do ano por conta do impasse com as emendas parlamentares.

“Os novos gestores já estão tendo dificuldade para administrar. Na prática, sem o Refis muitas prefeituras ficam com a certidão negativa do INSS e são impedidos de firmar contratos de convênios para melhorias nos municípios. E quem sofre é a população”, disse o também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.